Membros

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Do direito fundamental à educação



José Dantas de Paiva - juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal

A sociedade natalense, estarrecida, vem assistindo, nos últimos dias, a luta em prol da manutenção do Colégio Imaculada Conceição – CIC, instituição educacional secular que se firmou, ao longo do tempo, como instrumento de cidadania, formação educacional e cultural de milhares de crianças, de adolescentes e de jovens do Estado do Rio Grande do Norte. O CIC faz parte da vida de várias gerações. Tenho vários amigos e colegas, Juízes, Promotores de Justiça, Advogados, Médicos, Professores, Engenheiros e tantos outros profissionais que ali receberam os seus primeiros ensinamentos, inclusive religiosos.

Como Juiz da Infância e da Juventude de Natal e integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente não poderia ficar à margem dessa discussão. É verdade, que é dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à liberdade, à dignidade e outros (art. 227, da CF). Entretanto, não exime de responsabilidade a família, a comunidade e a sociedade em geral da promoção desses direitos, além da sua defesa, nos termos do art. 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, responsabilidade social que vem sendo desenvolvida com eficiência pela Congregação mantenedora.

As causas que levam a Congregação a encerrar as suas atividades educacionais, no CIC, não estão claras para as autoridades. As notícias divulgadas pelos meios de comunicação social, pela internet, pelos blog’s e pelas redes sociais são variadas. São questões econômicas e financeiras? São pedagógicas? São de gestão? Falta de apoio de pais e mestres? Quais são elas?

Bom, quaisquer que sejam as razões nenhuma delas justifica o fechamento do colégio. Todas elas são superáveis, sem exceção. Acredito que alunos, pais, mestres, a comunidade e a sociedade em geral estão à disposição para colaborar, inclusive os órgãos do sistema de garantia dos direitos infanto-juvenis.

O que não se pode permitir é o fechamento puro e simples, “do dia para a noite”, de uma escola que vem participando, ativamente, do desenvolvimento e do crescimento educacional, cultural, político, social e econômico do nosso estado. Se isso vier a ocorrer o Rio Grande do Norte estará mais pobre, com centenas de alunos sem espaço para estudar e dezenas de professores e funcionários desempregados. Seriam perdas irreparáveis.

É de bom alvitre lembrar que, por ser um direito fundamental, os alunos que atualmente estão matriculados no CIC não podem ficar sem estudar ou, simplesmente, mandados a procurar outra escola. Não se pode desmontar, “à toque de caixa”, um patrimônio sociocultural que foi construído ao longo do tempo, com a participação de todos.

E, dentro de uma cultura de vida, o nosso desejo é que o Colégio Imaculada Conceição permaneça, vivo, formando novas gerações e contribuindo para o desenvolvimento pessoal e social dos cidadãos potiguares.

Por isso, com o intuito de contribuir com a discussão, deve, com todo respeito, a congregação fazer uma nova reflexão e avaliar os efeitos danosos que o fechamento do colégio poderá trazer para os alunos, pais, professores e a sociedade em geral.

FONTE: Tribuna de Norte

 

Colégio com mais de um século vai fechar mesmo suas portas no RN

Irmã confirma fechamento do CIC no dia 30 de dezembro. Fundado em 1901, o colégio perdeu alunos e com os altos índices de inadimplência nas mensalidades vai fechar as portas e alugar o prédio


 Fim de uma história centenária. Às vésperas de completar 111 anos de funcionamento, o Colégio Imaculada Conceição (CIC) vai mesmo fechar as portas. A data de encerramento das atividades foi divulgada: 30 de dezembro. O prédio será alugado a uma outra instituição de ensino. As negociações nesse sentido estão em andamento. Apesar de reuniões e protestos de professores, funcionários, alunos, pais e ex-alunos, a direção não encontrou outra solução para a crise no colégio e alguns funcionários já receberam o aviso-prévio. [Leia matéria do repórter Roberto Lucena para a Tribuna do Norte]

 FONTE: Assesso RN


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigada pela visita e pelo comentário. Assim que possível o retribuirei. Volte Sempre.

Topo da página

Efeito Caindo